A maioria das pessoas deseja poder comprar um carro novo. Mas toda compra de um ativo requer alguma despesa em documentação e taxas. Se você comprou um carro novo, fique sabendo que existem certos documentos que devem ser pagos, para dirigir legalmente com o carro e não ter problemas com o Estado. Se você comprou o carro em uma concessionária, você mesmo pode fazer o serviço de retirada e pagamento desses documentos, mas também pode pagar a um despachante para fazer isso. Veja agora quais são os documentos necessários para poder dirigir o seu veículo sem problemas. DPVATDesde o início, você tem que pagar pelo seguro DPVAT, que é um tipo de seguro obrigatório responsável pela cobertura de danos pessoais, ou seja, quando uma pessoa é atropelada por um veículo. No entanto, o seguro só paga as vítimas que sofreram um acidente em território brasileiro. O seguro DPVAT pode ser pago em parcelas e deve ser pago na data do vencimento das parcelas do IPVA. Você também pode optar por pagar o valor total, em dinheiro. Existem situações em que o carro está isento do pagamento do IPVA. Portanto, o pagamento do seguro deve ser feito junto com a matrícula do carro. Já fizemos um artigo explicando como dar entrada no seguro DPVAT. IPVAO IPVA é um tipo de imposto que deve ser pago a cada ano por todos aqueles que possuem algum tipo de veículo terrestre (como carro, caminhão, trator, etc). A Receita Federal publica uma tabela com o valor que deve ser pago por cada veículo. O IPVA pode ser pago de diferentes formas, de acordo com as regras estabelecidas pelo Estado. Mas em geral, o IPVA pode ser pago à vista com desconto, à vista sem desconto e em parcelas. O pagamento deste imposto é importante para que você possa licenciar seu veículo e o atraso no pagamento resulta em multas que variam de valor de estado para estado. Por falar em multas, já escrevemos um post explicando como recorrer de multas de trânsito. Para pagar o IPVA você deve acessar o site do Departamento da Fazenda e imprimir o bilhete, ou ir a uma unidade de serviço da mesma agência para fazer a impressão e o pagamento. CRLVO Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) é um documento popularmente conhecido como licença. Este documento dá ao motorista o direito de viajar com o carro na estrada legalmente. Para ter este documento você deve primeiro pagar algumas taxas e impostos, como o IPVA e o seguro DPVAT. O CRLV deve ser pago nos bancos que possuem acordos com o DETRAN, por meio das notas fiscais emitidas. Após o pagamento de todas as taxas, o documento será enviado para sua casa. Dirigir sem este documento gera multas, além dos documentos do carro serem apreendidos. CRVO Certificado de Registro de Veículos (CRV) é um documento emitido pelo DETRAN, que confirma a propriedade do veículo. Possui também informações importantes sobre o veículo, como cor, modelo, ano de fabricação, chassi, placa, combustível e outros. Este documento é emitido durante o registro do carro ou quando qualquer alteração é feita no carro. O CRV, ao contrário do CRLV, deve ser mantido em um local seguro.
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A Apostila de Haia é um certificado de autenticidade emitido por países signatários da Convenção da Haia. Este certificado é posto em documentos públicos para comprovar a sua origem (assinatura, carga do agente público, selo ou carimbo da instituição). Essa é uma das solicitações do Consulado para quem deseja iniciar o processo de cidadania em um dos países que fazem parte da Convenção de Haia (são mais de 100). Apesar de ser mais uma burocracia, essa é a forma mais fácil de reconhecer os documentos brasileiros em outros países. Geralmente quem procura a Apostila de Haia está tentando conseguir uma cidadania estrangeira, pois a Apostila facilita o processo burocrático, tornando mais simples o reconhecimento de documentos no exterior. Vamos ver mais detalhadamente como funciona o apostilamento. O Brasil é signatário da Convenção de HaiaA convenção de Haia entrou em funcionamento em agosto de 2016 aqui no Brasil. A Convenção tem como objetivo acelerar e simplificar a legalização de documentos entre os países signatários, possibilitando o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no em nosso país. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) é o órgão responsável por regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila de Haia aqui no Brasil. O que é a Apostila de Haia?A Apostila de Haia (ou a Apostila de Convenção de Haia), nada mais é do que um selo ou carimbo emitido pelas autoridades competentes, que é colocado no documento como forma de certificar sua autenticidade pelo órgão do qual foi expedido para que assim seja valido no país requerido. Esta certificação do documento agiliza o processo de legalização de documentos entre os países signatários (não serve no processo de legalização entre um ou dois países que não sejam signatários), de forma que documentos brasileiros no exterior e documentos estrangeiros no Brasil passem a ter reconhecimento mútuo, eliminando assim todo o longo procedimento burocrático existente anteriormente. Segundo o CNJ, a Convenção de Haia se aplica aos “atos públicos lavrados e apresentados em um dos países signatários“. São considerados como atos públicos:
Ainda segundo o CNJ, NÃO se aplica a Convenção de Haia aos seguintes documentos:
A Convenção de HaiaA Convenção de Haia ocorreu em 1961 na Holanda, na cidade de Haia. O documento final foi redigido em francês e entrou em vigor em janeiro de 1965. O Brasil assinou o tratado no segundo semestre de 2015, passando a vale em nosso país em agosto de 2016. O acordo foi estabelecido pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), uma organização intergovernamental de caráter global que desenvolve e oferece instrumentos jurídicos multilaterais para atender às necessidades dos países participantes. Passo a passo do Apostilamento de HaiaA Apostila de Haia pode ser solicitada sempre que for exigido apresentar um documento em outro país que não seja aquele no qual foi emitido – desde que esse país faça parte da Convenção. Por exemplo, você quer conseguir a cidadania italiana e a Itália pede a sua certidão de nascimento atualizada, então será necessário fazer o apostilamento da sua certidão conforme os moldes específicos da Apostila de Haia. A única formalidade que pode ser exigida para atestar a veracidade da assinatura, a qualidade e a autenticidade será o selo ou carimbo dado pela autoridade competente do país donde o documento é originário. Esta formalidade não pode ser exigida caso as leis, os regulamentos, os costumes que vigorem no país onde se celebrou o ato afaste, simplifique ou dispense o ato da legalização. Apenas os Cartórios podem fazer a Apostila de Haia, de forma presencial ou via internet. Durante esse processo, pode ser necessário fazer o reconhecimento de firma da sua assinatura. Vale ressaltar que, assim como os documentos brasileiros apostilados passarão a ter efeitos jurídicos nos países estrangeiros signatários da Convenção de Haia, o mesmo passa a valer para documentos estrangeiros no Brasil. Estes passarão a produzir efeitos aqui também. Pontos importantes sobre a apostila de Haia
Como funciona a Tradução Juramentada?É possível que você tenha que fazer a tradução juramentada dos seus documentos. Para isto, você terá que procurar os serviços de um tradutor juramentado que é um profissional concursado. Não será aceitas traduções de nenhum outro profissional, mesmo que seja um professor de idiomas com vastos conhecimentos linguísticos, por força do Decreto Federal 13.609:
Atente-se para o fato de que a tradução juramentada poderá ou não ser exigida. Cada país adota procedimentos distintos. É importante entrar em contato com a representação do país de destino dos documentos a serem apostilados. Qual é o custo da tradução juramentada?O custo total da tradução juramentada depende do número de laudas. Mas para realizar um cálculo básico, podemos adiantar que a tradução de um idioma estrangeiro para o português e vice-versa custa R$ 0,42 por palavra. Já as traduções de um idioma estrangeiro para outro custam em torno de R$ 0,55 por palavra. Qual é o preço da Apostila de Haia?Os valores variam de Estado para Estado. Iss0 acontece porque o valor é definido pelos termos do artigo 18 da Resolução CNJ 228/2016, que diz que o preço de cada apostila utilizada deve seguir os valores vigentes em cada Estado. Recomendamos entrar em contato com o Cartório para saber o valor em seu Estado. Alguns exemplos de preços da Apostila da Haia:
Nenhum cartório na minha cidade faz o apostilamento, o que devo fazer?Alguns cartórios aceitam receber o pedido de apostilamento pelos Correios e enviá-los pelo mesmo, porém o CNJ recomenda que você envie os documentos a uma pessoa de sua confiança para que ela faça o pedido de apostilamento, já que o apostilamento pode ser solicitado diretamente pelo portador do documento. Toda vez que eu tiver que apresenta um documento no exterior precisarei fazer o apostilamento?Nem sempre. Alguns países possuem tratados com o Brasil que dispensam o ato de legalização diplomática ou consular. Nesses casos, também é dispensado o apostilamento. É recomendável consultar a representação do país onde o documento produzirá efeitos quanto à necessidade de emissão de Apostila ou outros procedimentos para evitar gastos monetários e de tempo desnecessários. Ainda estou com dúvidas sobre a Apostila de Haia!O CNJ é o órgão que trata dos assuntos relacionados à apostila no Brasil. Você pode enviar a sua dúvida a ele através deste link.
Possuo vários documentos. Necessito de várias Apostilas?Sim. Cada documento exige seu próprio apostilamento. Contudo, em alguns países, uma série de documentos emitidos por uma mesma autoridade pode receber uma única Apostila. As exceções poderão ser analisadas pelo Cartório. Devo encaminhar a Apostila ao Ministério das Relações Exteriores?Não, a menos que os documentos a serem apresentados sejam em países não participantes da Convenção da Haia. Nesse caso será necessário enviá-los ao Ministério. Apostilamento de Diplomas escolaresA partir de maio de 2018, o CNJ atualizou a lei e passou a incluir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos registrados no Brasil na lista de documentos que podem ser apostilados. Quanto tempo leva o processo de apostilamento?Após o pagamento das taxas e a entrega de documentos, você recebe o apostilamento na mesma hora. Lista de países signatários da Convenção de HaiaSegue a lista atualizada em 2018 constante no site do CNJ:
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Os riscos aos quais você está exposto ao navegar online podem causar sérios danos, como interrupções no trabalho, roubo de informações confidenciais e fraude em seus documentos. Para isso, é necessário adotar medidas preventivas de segurança, para proteger os dados. É assim: os dados pessoais de milhões de usuários que navegam na Web todos os dias são um ativo real para os grandes gigantes da rede, mas uma grande maioria dos usuários não se preocupa em limitar o acesso às informações a seu respeito. Então, como você protege seus documentos na rede? Como reduzir fraude em seus documentos1 – Proteja seus dados pessoaisOs dados pessoais são basicamente todas as informações que podem ser usadas para localizar uma pessoa. Isso inclui, por exemplo, o nome, endereço de e-mail, número de RG, número de CPF mas também outros dados, como o endereço IP. 2 – Cuidado com senhasVamos ser sinceros, as senhas são um grande aborrecimento. Atualmente, usamos várias contas e sempre precisamos criar novas credenciais para cada um desses serviços. A nossa prática geralmente é criar senhas fáceis de lembrar ou, pior ainda, sempre usar a mesma senha para todos os serviços. Mas, nunca faça isso! Pois dessa forma, se um hacker conseguir se apossar de sua conta, ele poderá acessar todos os serviços que você usa, roubando todas as informações mais confidenciais. Criar senhas complicadas não é difícil, o problema é lembrar. Para isso, podemos usar um gerenciador de senhas, esperando que isso também não seja vulnerável a ataques de hackers. 3 – Cuidado nos serviços bancáriosAtualmente, os bancos oferecem vários serviços online. Estes são confortáveis e, de certa forma, também seguros. Mesmo na rede, no entanto, devemos tomar precauções. Assim, devemos sempre evitar acessar a conta bancária online e os vários serviços se estivermos em uma conexão não segura. Também devemos fazer isso apenas através do aplicativo oficial ou no site do nosso banco e não de outras plataformas. É importante também prestar atenção a solicitações falsas para atualizar o número da conta ou a senha. Acima de tudo, verifique se os sites de e-commerce onde você faz compras são confiáveis. 4 – Preste atenção às redes WiFi públicasQuando você navega na Internet, a transferência de dados e comunicações deve ocorrer de maneira segura. A segurança é posta em risco quando você se conecta a redes inseguras, como conexões WiFi públicas ou gratuitas (aeroportos, hotéis etc.). Nesses casos, as configurações de rede podem:
5 – Não visite sites insegurosNão visite sites inseguros. Verifique os indicadores de segurança da página (https e o símbolo do cadeado). Por exemplo: Você vai trocar tela de celular? Verifique se o site onde você fará a compra é confiável e seguro! Ao comprar online, lembre-se de sempre verificar as ferramentas de segurança do site. Antes de fornecer os detalhes do seu cartão, verifique se a página na qual você está registrando ou pagando está marcada pela presença de um cadeado, caracterizado pela extensão “https” em vez de “http”, que pode ser visualizada na barra de endereços do navegador. Esses elementos indicam a presença de um canal seguro que nos permite comunicar com segurança seus dados, incluindo os do seu cartão de pagamento. 6 – Cuidado com os e-mails solicitando dadosVocê recebeu um email solicitando seus dados pessoais ou credenciais de login? Não responda! Se você receber e-mails solicitando seus dados pessoais, nome de usuário e senha do serviço de banco para verificações técnicas, nunca responda, mesmo que o remetente pareça realmente uma instituição de crédito. Lembre-se, de fato, que um banco nunca solicitará suas credenciais de login por e-mail para o serviço de Internet banking, os detalhes de seus cartões de crédito ou outras informações pessoais. Em caso de dúvida, entre em contato diretamente com a instituição. 7 – Proteja seus dados pessoais nas redes sociaisNossos perfis de redes sociais contêm muitas informações sobre nós, já usadas mais de uma vez pelas próprias plataformas para fins de marketing. Se não podemos fazer nada contra eles, é bom pelo menos nos proteger de outros usuários ou de violações do sistema. Uma boa regra é inserir dados pessoais essenciais e genéricos (por exemplo, é sempre melhor preferir o estado de residência do que a cidade) e tornar invisíveis os dados obrigatórios, como o endereço de e-mail. A proteção de dados online não é uma questão simples, e nem mesmo seguir essas precauções pode nos garantir total segurança navegando na rede. No entanto, fazer isso é a maneira mais importante pela qual podemos nos proteger. A importância da Segurança DigitalNos últimos anos, ouvimos cada vez mais sobre roubo pessoal e roubo de identidade. As pessoas que realizam essas ações são, sem dúvida, especialistas no campo tecnológico e seu objetivo, na maioria dos casos, é “apenas” tornar pública essa informação, enquanto em outros casos, infelizmente, seu objetivo sempre tem segundas intenções, como realizar fraude em seus documentos. Precisamente por esse motivo, saber como proteger os dados pessoais na Internet!
O conteúdo Segurança digital: saiba como reduzir fraude em seus documentos aparece primeiro em Documentos & Certidões. via Documentos & Certidões https://ift.tt/3d3QshF Certificate of Reserval in 2020: where to take and what to do if you missed the enrollment deadline7/5/2020
This is our first article in english language. Feel free to make your comments, suggestions and ask your doubts. You can check the portuguese version of this article here. *** Military conscription is a mandatory procedure for male Brazilians and must be performed in the first six months of the year in which the individual turns 18 years old. Transgender men, that is, women who have made a gender transition and changed their civil registry with less than 18 years of age, are also included in the obligatory act. Women can also enlist, however, the process is voluntary, since the Brazilian Constitution exempts them from compulsory military service. What is the certificate of reservist and how to obtain it?The certificate of reservist is an important document provided to citizens who are enlisting in the army, navy, or aeronautics. The reservists card is given to the individual after the enrollment process when he or she is not chosen for compulsory military service. After dismissal, the citizen will receive a stamp on the certificate to prove that he or she has fulfilled the obligation to enlist and that he or she has been dismissed for over-quota, health problem, religious excuse, or other reason that frees him or her from compulsory military service. How do I get my reservists card?The certificate of reservist is a document for the men who are in the reserve of the army, navy or aeronautics. After the entire conscription procedure is completed, if he is not chosen for compulsory military service, he will receive a stamp on his reservists certificate to prove that he has fulfilled his obligation to enlist in the army that he has been dismissed for over-quota, health problems, religious excuse, among other reasons. The acronym JSM refers to the “Junta de Serviço Militar” (Military Service Board). The Board is the property of the City Hall, where the enlistments and withdrawals of the Certificate of Reservists take place. Important information about the following institutions can be found on the website of the Military Service Board:
What is the certificate of reservist for?Without the certificate of reservista the Brazilian male citizen cannot be hired by a public agency or government department (even if he has been approved in a public contest), cannot take his passport and cannot regularize all his necessary documentation for a formal job. Even a signed employment card often requires the candidate to present all his/her documentation proving compulsory military conscription. When will you report to the Army in 2020?Enlistment 2020 starts at the beginning of January and runs until the end of June. In this way, the young person will have a period of 06 months (from 2 January to 30 June 2020) to enlist in the army. What is the Certificate of Waiver of Incorporation?The CDI “Certificado de Dispensa de Incorporação” (Certificate of Waiver of Incorporation) is a document that proves that a Brazilian man enlisted in one of the armed forces, but was exempted from incorporation because of his peculiar situations (religious excuse, health problems, among others) or because he exceeded the existing possibilities of incorporation (better known as “excess contingent”). Every CDI belongs to the 3rd Category, since when it is dismissed it will not serve the army, except if it is summoned in some exceptional situation, such as in the case of a war or foreign military invasion. In the certificate of dismissal of incorporation, the military unit is the number of the CSM ou the OAM. What documents are required to obtain the Certificate of Reserval?According to the Federal Government’s website, the following documents are required in order to make compulsory military enlistment and later obtain your Certificate of Reserval:
Brazilians living or staying abroad should look for the nearest embassy or consular representation and present the following documents:
During the general selection stage, which takes place after the issuance of the Military Enlistment Certificate, the following documents will be required:
How to consult the certificate of reservist through internet?It is not possible to consult your Reservista Certificate via the internet. If you have lost your certificate it will be necessary to return to the nearest military service board of your city to ask for information about the withdrawal of the duplicate. A small fee is usually paid for the withdrawal of this new route. You also need to bring a 3×4 photo and your identity to request the consultation of the military junta officials. The procedure is usually simple and quick. The deadline for the delivery of the duplicate varies from state to state. I didn’t join the army when I was 18, what should I do?If you did not enlist in the year you turned 18, you must report to the Military Service Board, pay the fine provided for under the Military Service Act, and be referred for general selection. When you do not meet the established deadlines and the Certificate of Reserval is not issued, you will be subject to the following restrictions:
What is the Certificate of Reservience looks like?For more information, visit the official website of the Brazilian Army on the documentation required for military service. O conteúdo Certificate of Reserval in 2020: where to take and what to do if you missed the enrollment deadline aparece primeiro em Documentos & Certidões. via Documentos & Certidões https://ift.tt/2A3kyDn
A compra de um bem imóvel pede precauções, para não sermos surpreendidos no futuro com a perda de nosso patrimônio. É importantíssimo verificar o histórico do imóvel e do seu proprietário atual ou anterior. As certidões são um dos requisitos para lavrar a escritura de venda e compra, portanto é fundamental a verificação de certidões pessoais dos envolvidos, para que se faça uma negociação tranquila e segura. Além disso, a forma de pagamento também influencia na documentação, que deve ser apresentada pelo comprador, principalmente devido à análise de crédito e outros requisitos para a liberação do contrato. Com tantos detalhes, é comum surgirem dúvidas sobre o assunto, então vale a pena contar com o apoio de uma imobiliária na hora de fechar negócio. VENDEDORA documentação do vendedor é importante para garantir que a venda do imóvel seja lícita e, também, evitar eventuais fraudes. A existência de dívidas, ações ou execuções judiciais podem trazer problemas para o comprador, portanto, é fundamental fazer uma análise detalhada desses itens.
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A Fundadora da TAC7 Desenvolvimento Gerencial, Talita Caldas, especialista em gestão de cartórios, lançou um e-book chamado “Procedimentos para Cartórios”, visando ajudar os profissionais desse setor.
Este e-book vai mostrar como mapear a situação atual da serventia, que é uma das fases de um projeto completo de mapeamento.
Saber mapear o “as is” é importante para que o titular ou gestor consiga otimizar a operação do cartório e melhorar a comunicação e o desempenho de sua equipe.
Independente do porte do cartório, ou dos cargos de titular, substituto, escrevente, auxiliar ou estudante, essa leitura certamente trará conhecimento e habilidade para melhorar ainda mais o desempenho notarial e registral, mostrando os caminhos adequados para uma eficiente gestão de cartório.
Ao adquirir o e-book, você também recebe outros sete materiais como bônus.
A aquisição pode ser feita pelo seguinte link: https://go.hotmart.com/C24404965C
Para qualquer dúvida sobre a aquisição, enviar e-mail para [email protected] ou ligar para (11) 3627-3345.
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Hoje em dia, muitos religiosos responsáveis pelas suas Congregações têm dúvidas sobre como abrir uma Igreja ou sobre como regularizar uma, pois existem muitas divergências de informações sobre o tópico
Por isso, decidimos nos aprofundar neste processo que é muito burocrático, cansativo e que gera preocupação aos responsáveis pelas Igrejas, com o objetivo de sanar as dúvidas dos interessados no assunto.
Neste artigo você verá:
- Qual a Natureza Jurídica de uma Igreja;
- Como abrir uma Igreja Evangélica;
- Como formar uma diretoria de uma Igreja Evangélica;
- Quais os documentos necessários para abrir uma Igreja Evangélica;
- Como tirar um CNPJ para Igreja Evangélica.
Quais os documentos necessários para abrir uma Igreja?
Os documentos necessários para a abertura de uma Igreja são os seguintes:
- RG, CPF e Comprovante de Residência (cópia) de todos os membros da diretoria;
- Estado civil e Profissão de toda a diretoria;
- Identificação dos cargos de cada membro da diretoria;
- Três nomes possíveis para a Instituição;
- Cópia do IPTU do Imóvel onde será a sede da Instituição.
A documentação apresentada acima será utilizada para a elaboração do Estatuto Social e da Ata de Fundação.
Qual a Natureza Jurídica de uma Igreja?
As igrejas são vistas segundo a legislação brasileira como organizações religiosas e pertencem à um grupo denominado Terceiro Setor.
O Terceiro Setor é um termo utilizado para designar as organizações sem fins lucrativos, as famosas ONG’s que certamente você já ouviu falar, contando com participação voluntária ou remunerada, de caráter não governamental. Ou seja, são dirigidas por um grupo de pessoas, não possuindo um único dono ou sócio.
Em resumo, uma igreja é uma entidade sem fins lucrativos (ou ao menos deveria ser, embora saibamos que nem sempre é assim) dirigida por membros de uma confissão religiosa, que prestam um culto em comum.
Como abrir uma Igreja
Para abrir uma igreja de forma correta e legalizada, deve-se seguir os seguintes procedimentos:
- Elaboração de Estatuto Social;
- Escolha e eleição de uma diretoria;
- Registro do Estatuto Social e Ata de Fundação em Cartório Civil de Pessoas Jurídicas;
- Obtenção de CNPJ junto à Receita Federal;
- Inscrição na Prefeitura Municipal.
O processo de abertura de uma igreja pode levar de um a dois meses de duração, pois depende de uma série de fatores que vão desde escolha da diretoria até a parte burocrática estabelecida por cada cartório.
Como formar a Diretoria de uma Igreja
A diretoria de uma Igreja deve ser composta pelo seguintes cargos:
- Presidente;
- Vice-presidente;
- Secretário;
- Tesoureiro.
Podem existir também funções de suplentes, como Segundo-secretário e Segundo-tesoureiro, por exemplo.
A quantidade mínima de funções são as seguintes: Presidente, Secretário e Tesoureiro. Nesse caso, o secretário ou o tesoureiro podem exercer a função de vice-presidente.
Como tirar um CNPJ de uma Igreja
Após a elaboração e registro em Cartório Civil de Pessoa Jurídica do Estatuto Social e da Ata de Fundação, a documentação deve ser encaminhada para a Receita Federal juntamente com a solicitação de CNPJ.
Pensando em ajudar com esse processo e torná-lo mais rápido, prático e econômico, trazemos um e-book com o passo-a-passo para registrar igrejas.
Com este e-book você conseguirá fazer todo o processo de registro e alterações em sua igreja sem o vai e vem cansativo em cartórios e os valores abusivos cobrados por advogados e contadores.
Você será instruído sobre todos os procedimentos e receberá um modelo de cada documentos para seguir. Economize tempo e dinheiro adquirindo este livro digital.
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Como será a liberação do FGTS pela Caixa em 2020?
O governo liberará um novo saque das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a partir do 2º semestre. De acordo com um técnico envolvido nas negociações, a equipe de economia vai esperar pelo encerramento do exercício do Fundo PIS/Pasep em 30 de junho para incorporá-lo ao FGTS.
Essa foi a solução encontrada pelo Ministério da Economia para não sacrificar as políticas públicas de habitação, saneamento e infraestrutura, custeadas pelo FGTS. O PIS/Pasep tem disponível R$ 21,5 bilhões que não foram sacados pelos trabalhadores e funcionários públicos.
Há também uma avaliação de que não adiantaria correr para liberar os saques nesse momento de crise porque a população não estaria disposta a gastar.
A adoção de medidas para preservar a saúde pública e evitar uma quebradeira generalizada das empresas por causa da pandemia do coronavírus é considerada mais urgente. A estratégia da equipe econômica ao fundir os dois fundos é reforçar o caixa do FGTS e autorizar um novo saque para todos os trabalhadores.
Guedes explicou que a medida é uma forma de proteger trabalhadores sem carteira, que não foram contempladas pela primeira rodada de medidas para conter os efeitos da crise do coronavírus sobre a atividade econômica. O ministro anunciou R$ 147,3 bilhões em ações, voltadas principalmente para trabalhadores formais, aposentados e empresas.
— Uma grande preocupação que o presidente sempre teve é o mercado informal. São 38 milhões de brasileiros que estão nas praias vendendo mate, vendendo cocada pela rua, entregando coisas, os flanelinhas. Todo esse pessoal dos autônomos. De repente quando a economia para e as pessoas ficam em casa, não é só o restaurante — afirmou o ministro Paulo Guedes.
O ministro participou de uma coletiva de imprensa convocada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira. Além de Guedes, participaram outros oito ministros, incluindo o ministro da Justiça, Sérgio Moro.
O gasto extra prometido por Guedes será possível por causa da flexibilização das regras fiscais previstas pela decretação de calamidade pública. O pedido feito ao Congresso Nacional desobriga o governo a cumprir as metas fiscais. O ministro afirmou que, se a medida não fosse tomada, seria preciso bloquear R$ 40 bilhões do orçamento.
— Nós teríamos que contingenciar R$ 40 bilhões. Evidentemente, isso não é uma coisa razoável. Saúde dos brasileiros e a defesa dos empregos dos brasileiros está acima de outros interesses. Precisamos fazer isso — afirmou.
Cotas do PIS/Pasep
As cotas do PIS/Pasep são nominais, mas os cotistas que ainda não retiraram o dinheiro não serão prejudicados, explicou um técnico, porque elas continuarão no nome desses trabalhadores, na forma de conta inativa do FGTS, e os recursos poderão ser sacados futuramente.
Servidores públicos, por exemplo, têm direito ao Pasep, mas não têm FGTS. O Fundo de Garantia é devido ao trabalhador da iniciativa privada, que tem PIS.
O governo ainda não estabeleceu o valor do novo saque imediato do FGTS. Por enquanto, os técnicos estão trabalhando em questões jurídicas e operacionais sobre a fusão dos fundos.
Será preciso concentrar na Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, as cotas do Pasep que são administradas pelo Banco do Brasil. A Caixa já é responsável pelo PIS. Além disso, os recursos do PIS/Pasep estão aplicados no BNDES.
Pode sacar as cotas do PIS/Pasep quem ingressou no mercado de trabalho até 1988. A retirada era condicionada a algumas condições, como aposentadoria, por exemplo, mas o governo liberou os saques independentemente da idade para todos os trabalhadores.
Mas muitos cotistas já morreram ou não têm informação de que podem retirar o dinheiro. Isso deve mudar quando os recursos migrarem para a Caixa, que deve acionar esses trabalhadores.
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Sobre Nós
Somos orgulhosos de ajudar o brasileiro a superar a burocracia do nosso país!